TJSP - 0007288-45.2009.8.26.0596
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007288-45.2009.8.26.0596 (596.01.2009.007288) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard Sa - Luiz Carlos Ferreira - A z.
Serventia certificou em fl. 484 acerca da divergência nos valores apontados pelas partes.
Melhor compulsando os autos, observo que em fls. 319/328 foi apresentado o laudo pericial contábil que apurou o valor devido ao requerido na quantia de R$ 33.656,09 atualizada para junho/2021.
Laudo esse homologado em fl. 339.
Em fls. 343/345, o requerido pugnou pela intimação do banco para pagamento do valor atualizado para agosto/2022, qual seja, R$ 42.564,17.
Intimado para pagamento (fls. 346/347), o banco quedou-se inerte (fl. 348).
Pugnou, pois, o credor, pela penhora de ativos financeiros, apresentando valor atualizado da dívida em R$ 53.821,84 para janeiro/2023, a qual foi deferida (fl. 354).
Intimado para impugnação, o banco quedou-se inerte (fl. 368).
O credor pleiteou pelo levantamento do valor bloqueado, pedido deferido pelo Juízo (fl. 372), o qual não foi atacado oportunamente pelo devedor com o recurso cabível.
A serventia certificou que não houve a transferência do valor bloqueado para conta judicial (fl. 375), restando prejudicada a expedição do MLE, de forma que houve determinação do Juízo ao banco devedor, no qual também fora bloqueado o valor, solicitando a remessa da quantia para conta judicial vinculada aos autos (fl. 377).
Em fls. 390/391, o banco peticionou alegando excesso de penhora vez que não fora considerado no cálculo do autor o depósito no valor de R$ 15.400,28 realizado em 19/02/2015.
Diante disso, o banco Itaucard SA, devedor na ação e instituição que recebeu a ordem de bloqueio via SISBAJUD, providenciou a transferência da quantia de R$ 38.421,56 para conta judicial.
O valor transferido refere-se à diferença entre o valor atualizado para janeiro/2023 de R$ 53.821,84 e o valor já depositado outrora, pela quantia de R$ 15.400,28.
Pois bem.
A manifestação do banco de fls. 390/391 alegando excesso de penhora é intempestiva, vez que devidamente intimado para pagamento (fls. 346) quedou-se inerte (fls. 348).
Após, devidamente intimado para impugnar a penhora (fl. 366), novamente, quedou-se inerte (fl. 368).
Intimado acerca do deferimento do levantamento dos valores constritos, novamente quedou-se inerte.
Tão somente após a constrição de valores sofrida via SISBAJUD, à qual desobedeceu ordem judicial deixando de transferir os valores bloqueados, e instado a proceder à transferência da quantia constrita, a instituição financeira veio aos autos alegando excesso de penhora.
A alegação deve ser afastada, vez que não arguida tempestiva e oportunamente, não cabendo neste momento processual discussão acerca dos valores devidos.
Decorrido o prazo recursal, liberem-se os valores depositados nos autos integralmente à parte requerida.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA (OAB 76281/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) -
20/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0007288-45.2009.8.26.0596 (596.01.2009.007288) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard Sa - Luiz Carlos Ferreira -
Vistos.
Fls. 475/476: Defiro.
Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA (OAB 76281/SP) -
18/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 08:31
Determinada Requisição de Informações
-
07/05/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 11:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/05/2024 14:42
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/04/2024 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
06/02/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 09:15
Bloqueio/penhora on line
-
13/03/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 16:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/03/2022 11:35
Conclusos para julgamento
-
18/02/2022 14:38
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2021 17:38
Ato ordinatório
-
24/06/2021 14:09
Recebidos os autos do Perito
-
02/06/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
26/02/2021 17:30
Expedição de Ofício.
-
17/12/2020 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 16:51
Expedição de Ofício.
-
23/01/2020 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 14:38
Expedição de Ofício.
-
10/10/2019 09:47
Decisão
-
10/10/2019 09:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/09/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 11:41
Expedição de Ofício.
-
17/07/2019 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 14:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2019 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2019 14:53
Ato ordinatório
-
19/03/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 13:00
Recebidos os autos do Perito
-
11/03/2019 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
20/02/2019 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2019 09:27
Expedição de Certidão.
-
24/01/2019 09:27
Expedição de Certidão.
-
15/10/2018 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2018 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2018 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 13:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/10/2018 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2018 15:33
Conclusos para decisão
-
09/05/2018 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2018 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2018 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2018 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2018 10:48
Ato ordinatório
-
05/04/2018 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2018 12:27
Recebidos os autos do Perito
-
26/03/2018 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
06/12/2017 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2017 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2017 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2017 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2017 09:11
Ato ordinatório
-
25/08/2017 09:09
Expedição de Ofício.
-
15/08/2017 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2017 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 12:31
Recebidos os autos do Perito
-
31/07/2017 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
10/05/2017 11:08
Expedição de Ofício.
-
08/05/2017 11:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2017.
-
29/03/2017 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2017 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2017 10:15
Expedição de Ofício.
-
09/03/2017 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2016 14:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2016.
-
30/09/2016 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2016 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2016 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2016 21:38
Suspensão do Prazo
-
04/04/2016 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2016 18:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2016 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2016 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2016 14:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2016.
-
20/02/2016 06:01
Suspensão do Prazo
-
08/01/2016 22:04
Suspensão do Prazo
-
08/01/2016 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2015 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2015 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2015 22:06
Suspensão do Prazo
-
07/11/2015 00:39
Suspensão do Prazo
-
07/10/2015 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2015 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2015 18:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2015 17:12
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
06/07/2015 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2015 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2015 16:56
Decisão
-
04/05/2015 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2015 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2015 12:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/03/2015 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2015 15:37
Conclusos para despacho
-
09/03/2015 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2015 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2014 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2014 18:27
Proferido Despacho
-
28/10/2014 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2014 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2014 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2014 09:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2014.
-
10/03/2014 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2014 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
16/08/2013 00:00
Decisão
-
06/08/2013 00:00
Processo Materializado
-
05/08/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
29/04/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
23/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
25/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
03/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
29/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
24/10/2012 11:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/10/2012 00:00
Sentença Proferida
-
23/10/2012 09:30
Recebimento de Carga
-
23/10/2012 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
18/10/2012 10:36
Carga Outro
-
18/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
24/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
31/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
29/05/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
25/05/2012 09:27
Recebimento de Carga
-
24/05/2012 11:46
Carga Outro
-
23/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
21/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
24/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
12/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
16/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
04/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
26/10/2011 00:00
Aguardando Providências
-
25/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
13/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
30/08/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
24/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
29/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
22/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/02/2011 00:00
Aguardando Providências
-
14/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
13/01/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
16/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
14/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
28/07/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
22/07/2010 00:00
Retorno do Setor
-
20/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
25/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
26/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
18/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/08/2009 18:49
Recebimento de Carga
-
27/08/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
26/08/2009 18:48
Carga à Vara Interna
-
26/08/2009 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2009
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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