30/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001064-61.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cioneia Martins Augusto -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. 139/157, em ambos os efeitos, nos termos do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95 e art. 2º B da Lei 9.494/97. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP)
21/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:25

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:03

Expedição de Mandado.
08/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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