TJSP - 1001189-87.2024.8.26.0120

Processo 1001189-87.2024.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Guilherme Craus Santos - - CHEIDA, SEIXAS E CRAUS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Fls. 148: Estando garantido o Juízo, designo o dia 31 de julho de 2025, às 15 horas, para a audiência de conciliação ou oferecimento de embargos, intimando-se o(a) executado(a) da data e do prazo para o oferecimento de embargos, em audiência, nos termos do artigo 53, § 1, da LJE.

No mais, considerando o teor do Provimento nº 2564/2020, que determinou a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário partir do dia 03/08/2020, deve ser designada audiência no presente feito.

Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (advogados e partes) deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado CG 284/2020.

INTIME-SE, ainda, o executado, RAFAEL AUGUSTO PEREIRA *01.***.*79-59, com endereço à Rua Elpidio Herrerias Bolfarini, 120, Conjunto Habitacional Manoel Inacio Dias - CEP 19883-544, Candido Mota-SP, de que não havendo conciliação, na audiência, supra mencionada, poderá oferecer embargos no mesmo ato, e, que, sua ausência implicará no prosseguimento do feito, com a alienação ou adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos.

A parte exequente deverá ter em mãos o(s) documento(s) que instruiu (iram) a inicial na audiência.

Fica consignado, ainda, de acordo com o ENUNCIADO 141 do Fonaje, que "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA)".

A audiência será realizada de forma remota para todas as partes, no dia e horário acima designados, por meio de videoconferência iniciada através de convite a ser enviado previamente ao E-MAIL das partes, contendo um "link" para acesso/ingresso à audiência virtual através do APLICATIVO TEAMS, compatível com qualquer computador ou aparelho celular com acesso à internet, conforme orientações disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Videos/VideoChamadaFuncaoBotoes.Mp4.

A presença pessoal no fórum deverá ser excepcional, apenas para àqueles que indicarem, no ato da citação/intimação, não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet).

Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento ao fórum.

Antes da audiência virtual o servidor que for presidir o ato poderá realizar teste a fim de verificar a conexão e fazer as devidas orientações.

Caso haja interesse, as partes poderão solicitar nos autos o envio de tutorial, por "WhatsApp", elaborado para orientar as partes e advogados quanto ao acesso ao Sistema Teams Microsoft através do link que será enviado.

Caso ocorra qualquer intercorrência por problemas de conexão durante a realização do ato, será designada nova data a fim de que não haja qualquer prejuízo às partes.

Ficam as partes advertidas de que o comparecimento na audiência é obrigatória (pessoalmente), bem como de que a ausência da parte autora, na audiência supra mencionada, implicará em extinção do processo, conforme disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e, consequentemente, sua condenação em custas processuais de 1% sobre o valor atribuído à causa, a teor do Enunciado 28 do FONAJE e a ausência da parte ré, sua ausência implicará no prosseguimento do feito, com a alienação ou adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos.

A intimação da parte exequente, da audiência, fica a cargo de seu advogado (Art. 334, §3º, CPC), devendo ser informado nos autos, com antecedência de 10 dias, o número de telefone celular e e-mail, para o envio de link de acesso à teleaudiência.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, no ato da intimação, colher informação acerca do número do celular e e-mail da parte executada, para fins de encaminhamento de eventual "link" para acesso/ingresso à audiência virtual através do APLICATIVO TEAMS.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Expeça-se o necessário.

Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB 515651/SP), PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB 33242/ES)