TJSP - 1503012-91.2020.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREW MAURICIO LIMERES DOS SANTOS

CPF *82.***.*07-05

ADRIEL MAURICIO LIMERES DOS SANTOS

CPF *82.***.*06-33

Advogados

RAFAEL FORTES ALMEIDA

OAB: 381292/SP

CPF *22.***.*57-30

MARCOS NUNES DA COSTA

OAB: 256593/SP

CPF *49.***.*64-95

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

WANDERSON DA SILVA

CPF *31.***.*13-03

PRISCILA MONIQUE DE SOUZA SANTOS

CPF *42.***.*76-09

JUDETE SANTOS LEITE

CPF *13.***.*33-88

SERGIO LUIZ SIMOES AMPARO JUNIOR

Advogados

SILVANO JOSE DE ALMEIDA

OAB: 258850/SP

RAFAEL FORTES ALMEIDA

OAB: 381292/SP

CPF *22.***.*57-30

Testemunhas

Partes

ROGERIO TABOSA DE BARROS

TIAGO DA SILVA MONTEIRO

JUDETE SANTOS LEITE

CPF *13.***.*33-88

ALEF SERAFIM DA SILVA

YARA DE SOUZA GONCALVES

CPF *70.***.*98-42

GABRYEL BERNO SILVA DE JESUS

CPF *89.***.*00-52

REGINALDO GONCALVES JUNIOR

CPF *36.***.*70-69

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA

CPF *69.***.*81-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503012-91.2020.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANDREW MAURICIO LIMERES DOS SANTOS e outro - JUDETE SANTOS LEITE - Diante da manifestação da Defesa de fl. 585/586, expeçam-se novos mandados, que deverão constar os telefones das testemunhas, com as recomendações necessárias.

    Providencie-se com urgência, face a proximidade da Sessão do Júri (dias 17/06/2025 e 18/05/2025).

    Manifeste-se a Defesa sobre a não localização das testemunhas REGINALDO e YARA (fls. 601 e 600).

    Publique-se para o Dr.

    MARCOS NUNES DA COSTA - OAB/SP.

    Nº 256.593.

    Ciência às partes. - ADV: MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP), RAFAEL FORTES ALMEIDA (OAB 381292/SP), RAFAEL FORTES ALMEIDA (OAB 381292/SP), RAFAEL FORTES ALMEIDA (OAB 381292/SP)

  • 20/11/2023 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2023 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2023 23:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 16:25

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 16:25

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/04/2022 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/04/2022 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2022 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:44

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2021 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2021 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 22:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2021 18:53

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2021 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 13:49

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/08/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2021 20:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/07/2021 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 18:49

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2021 18:49

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:53

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2021 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 11:11

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2021 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 19:18

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2021 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2021 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2021 19:24

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 08:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/11/2020 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 16:45

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2020 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2020 18:21

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2020 19:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2020 19:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2020 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2020 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 07:30

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/04/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/11/2020 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2020 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 10:31

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282

  • 07/11/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 14:06

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2020 14:06

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2020 15:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/10/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/10/2020 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/10/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/10/2020 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2020 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 11:50

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/10/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 09:22

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 09:21

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2020 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 01:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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