TJSP - 1107186-59.2023.8.26.0002
1ª instância - 06 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107186-59.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Strada Distribuidora de Peças e Acessorios Ltda - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
AJUSTE RENOVADO AUTOMATICAMENTE PELO PRAZO DE 24 MESES, DESDE QUE AUSENTE A MANIFESTAÇÃO PELO CANCELAMENTO COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA.
RÉ QUE NÃO DEMONSTRA A ANUÊNCIA DA AUTORA À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO E À COBRANÇA DE MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA.
INEXIGIBILIDADE DA MULTA RECONHECIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP) - 5º andar -
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1107186-59.2023.8.26.0002; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1107186-59.2023.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Apelado: Strada Distribuidora de Peças e Acessorios Ltda; Advogado: Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
12/06/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/06/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 17:28
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/03/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 16:20
Recebido o recurso
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20/03/2025 14:45
Conclusos para decisão
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04/02/2025 17:17
Conclusos para despacho
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12/12/2024 22:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/12/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 05:50
Certidão de Publicação Expedida
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15/11/2024 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2024 16:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
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06/09/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 17:51
Juntada de Petição de Réplica
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28/05/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2024 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/02/2024 18:11
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2024 01:04
Suspensão do Prazo
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18/01/2024 04:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/01/2024 05:36
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2024 07:03
Juntada de Certidão
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09/01/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2024 12:54
Expedição de Carta.
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08/01/2024 12:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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08/01/2024 10:31
Conclusos para decisão
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19/12/2023 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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