01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002167-45.2025.8.26.0541 (processo principal 1002834-19.2022.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Higor Vinicius Nogueira Jorge - Ante a Certidão retro e na esteira da Decisão de fls. 65/67, cumpra a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, o disposto no Comunicado nº 394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018)1, e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018). - ADV: PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (OAB 294561/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:00

Ato ordinatório
19/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:54

Conclusos para julgamento
01/07/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 22:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002167-45.2025.8.26.0541 (processo principal 1002834-19.2022.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Higor Vinicius Nogueira Jorge - Vistos, Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Assim, intime-se a executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.

Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.

O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.

Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (OAB 294561/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 07:48

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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