17/09/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002304-75.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José dos Santos de Almeida - Associação Popular de Moradia de Pontal e Região - Isto posto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021).

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes do teor desta sentença.

P.I.C. - ADV: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP), CÉSAR AUGUSTO PINTO (OAB 522929/SP), GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO (OAB 175011/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:25

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002304-75.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José dos Santos de Almeida - Associação Popular de Moradia de Pontal e Região - Oficie-se à Vara Única desta Comarca solicitando autorização para que a parte autora efetue o levantamento da quantia de R$ 9.117,52, nos autos da ação civil pública nº 1000298-03.2021.8.26.0466, da conta bancária da requerida (agência 2477-5, conta corrente 37854, Banco do Brasil S/A), para pagamento do acordo aqui celebrado, uma vez que a conta bancária está com restrição decorrente do processo supracitado.

Aguarde-se resposta por 15 dias úteis.

Após, retornem conclusos.

Servirá a presente decisão, devidamente assinada digitalmente, como ofício, devendo este estar acompanhado do documento de fls. 78/79.

Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO PINTO (OAB 522929/SP), SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP), GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO (OAB 175011/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 05:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
24/01/2025 07:03

Expedição de Carta.
21/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:29

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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