TJSP - 1001114-64.2025.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001114-64.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Adilson Angeolete -
Vistos.
Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V.
Acórdão, dando-se ciência às partes.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das NSCGJ.
Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016 deverá o(a) advogado(a) escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
A parte exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, contendo: I- o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da parte exequente; II- o índice de correção monetária adotado; III- os juros aplicados e as respectivas taxas; IV- o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
Deverá, ainda, instruir o pedido com as seguintes peças: i- sentença e acórdão, se existente: II- certidão de trânsito em julgado; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV- mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considerar necessárias.
Prazo 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Proceda o cadastro do Procurador da Fazenda do Estado de São Paulo no presente incidente de execução de sentença.
Int.
Dracena, 17 de junho de 2025. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP) -
18/05/2025 07:37
Expedido certidão
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 14:15
Expedido certidão
-
07/05/2025 14:14
Prazo Intimação - 15 Dias
-
07/05/2025 12:09
Documento Finalizado
-
06/05/2025 20:25
Acórdão Registrado
-
06/05/2025 15:36
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
06/05/2025 15:35
Julgado Virtualmente
-
05/05/2025 19:53
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/04/2025 15:49
Conclusão ao Relator
-
22/04/2025 07:29
Expedido certidão
-
15/04/2025 14:55
Juntada de Petição
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 13:54
Expedido certidão
-
11/04/2025 13:44
Expedido Termo
-
11/04/2025 12:29
Expedido Termo de Intimação
-
11/04/2025 11:24
Distribuição por Sorteio
-
10/04/2025 16:06
Processo Cadastrado
-
09/04/2025 14:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1172580-10.2023.8.26.0100
Rosalia Carvalho de Souza
Agnes Molina Falletti
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/12/2023 09:50
Processo nº 1002988-41.2024.8.26.0323
Instituto Cimas de Ensino LTDA ME
Carlos Eduardo Rodrigues Alves de Novaes
Advogado: Claudia Helena Lacerda de Matos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2024 18:47
Processo nº 1000729-39.2025.8.26.0614
Varejao Modas Tambau LTDA
Jesuel Camili Patrocinio
Advogado: Alison Pereira Passos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 21:11
Processo nº 0003335-32.2025.8.26.0008
Augusto Polonio
Itau Unibanco SA
Advogado: Augusto Polonio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2020 22:45
Processo nº 0007921-92.2024.8.26.0026
Justica Publica
Tiago Carlos de Paula
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2024 13:16