28/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:45

Trânsito em Julgado às partes
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004093-97.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juliana Dias Gurita - Leandro Carlos da Silva - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação.

CONDENO o requerido a indenizar a autora pelo dano material sofrido no valor de R$ 33.000,00, sendo que a atualização do valor, que deverá ocorrer a partir do evento danoso, deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 28/07/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/07/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II, os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo; e CONDENO o demandado a pagar à parte autora indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data e acrescidos de juros de mora (taxa - SELIC - artigo 406 do Código Civil) desde a citação.

Sucumbente em maior grau, o requerido pagará as custas, despesas e honorários que fixo em R$ 10% do valor da condenação.

Em caso de gratuidade, observe-se o artigo 98, §3º do CPC.

Arquivem-se, oportunamente.

P.I. - ADV: FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP), BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA (OAB 355685/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 01:57:47, 1ª Vara Cível.
11/04/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:50

Juntada de Mandado
29/03/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:09

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:45

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
19/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 03:30:00, 1ª Vara Cível.
11/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:43

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:46

Expedição de Carta.
24/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:08

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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