TJSP - 1500360-79.2022.8.26.0165
1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500360-79.2022.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALDEMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS -
Vistos.
Tendo em vista que o artigo 91, inciso II, do Código Penal, juntamente com o artigo 63, da Lei 11.343/06, estabelece que os valores e objetos apreendidos em razão do tráfico de drogas serão perdidos em favor da União, decreto o perdimento do(s) bem(ns) apreendido(s) (fls. 294/295) em favor da União, transferindo-se, após a irrecorribilidade da presente decisão, o valor depositado em Juízo para o FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD), conforme artigo 481, I, das NSCGJ.
Expeça-se o necessário.
Prossiga-se nos termos do despacho de fl. 290.
Intime(m)-se. - ADV: BEATRIZ ALVES PAURO (OAB 459168/SP) -
24/09/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 11:44
Juntada de Mandado
-
01/09/2024 21:22
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:42
Recebidos os autos
-
05/08/2024 13:09
Juntada de Ofício
-
16/04/2024 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 18:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/03/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 10:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/11/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 16:12
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/03/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 16:03
Expedição de Alvará.
-
15/03/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 15:51
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2023 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 12:59
Juntada de Mandado
-
03/03/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 16:58
Expedição de Ofício.
-
22/02/2023 16:54
Expedição de Ofício.
-
22/02/2023 16:51
Expedição de Ofício.
-
17/02/2023 08:31
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:31
Evoluída a classe de 280 para 283
-
09/02/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2023 09:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/02/2023 16:24
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2023 03:00:00, 1ª Vara.
-
03/02/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2023 16:43
Juntada de Mandado
-
12/01/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 15:33
Expedição de Ofício.
-
19/12/2022 17:54
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2022 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 09:13
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 17:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/12/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:21
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 14:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:35
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
29/11/2022 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 10:53
Expedição de Ofício.
-
29/11/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2022 08:01
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 07:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 07:54
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 07:44
Juntada de Mandado
-
28/11/2022 15:13
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 15:12
Juntada de Mandado
-
28/11/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 10:25
Audiência inicial designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2022 11:15:00, 1ª Vara.
-
28/11/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 09:36
Juntada de Ofício
-
28/11/2022 09:20
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 05:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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