01/08/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 02:10

Suspensão do Prazo
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015332-39.2024.8.26.0037 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ana Paula Franceschini Siqueira - Sistema Conexão de Ensino - Cursos EIRELI -

Vistos.

Ana Paula Franceschini Siqueira opôs à execução que lhe move Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli.

Ocorre que os presentes embargos foram opostos em 29/10/2024, após o decurso do prazo legal ocorrido em 19/07/2021, de modo que eles são manifestamente intempestivos.

Nesse sentido: "O prazo de 15 dias é preclusivo: não apresentando os embargos dentro dele, a parte não mais pode fazê-lo.

Superado dito prazo legal, vedado ao executado opor defesa por meio de embargos à execução, seja pela preclusão temporal, se não o fez oportunamente, quer pela consumativa, quando o tiver feito." (JTJ 343/167: Al 7.354.337-6).

Pelo exposto, rejeito liminarmente os embargos opostos, nos termos do art. 918, I, do CPC.

Defiro a gratuidade à embargante, anotando-se.

Custas "ex lege".

P.R.I. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:58

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
30/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:32

Protocolo Juntado
22/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:31

Protocolo Juntado
11/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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