14/07/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 22:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007577-90.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cleusa Maria da Silva Marin - TIM S A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 31/05/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lancei o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 238,62.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da distribuição (de 1,5% sobre o valor da causa, pois peticionado a partir de 03/01/2024), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com diligências de Oficial de Justiça no valor corrigido de R$ 111,06.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia GRD (devendo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Urgente" - NCGJ, art. 1.233, VI).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 16 de junho de 2025.

Eu, Luiz Carlos Ferreira Junior, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:46

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 15:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/05/2025 09:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 01:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/11/2024 15:12

Conclusos para julgamento
17/11/2024 22:18

Conclusos para despacho
17/11/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 23:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:06

Mantida a Decisão Anterior
23/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
20/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:12

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:11

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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