TJSP - 1044580-21.2025.8.26.0100
1ª instância - 10 Familia Sucessoes de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 20:07
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 20:06
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1044580-21.2025.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regina Coeli de Toledo Rodrigues Alves Ferreira - Luciana de Toledo Rodrigues Alves Ferreira -
Vistos.
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 01/02, apresentado nos presentes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Antonio Alvez Ferreira.
Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.
Por se tratar do rito de Arrolamento, em relação às custas processuais e ao ITCMD, aplica-se o disposto no art. 662 do CPC, bem como no Comunicado CG nº 1252/2019.
A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado pelas partes, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica.
Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Serve a presente de certidão de trânsito em julgado.
Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE aos 23/10/2013, AUTORIZO a expedição de Formal de Partilha pela via Extrajudicial, em Tabelião de Notas.
Em caso de insistência pela via judicial, providencie o interessado o necessário no prazo de vinte (20) dias.
Serve a presente, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, por economia e celeridade processual, como alvará judicial para a transferência dos bens móveis, inclusive direitos e ações, aos herdeiros capazes, devendo, para tanto, ser utilizada juntamente com cópia das últimas declarações e do plano de partilha ora homologado.
P.R.I. - ADV: DANIEL HONORATO SOARES FILHO (OAB 37653/SP), DANIEL HONORATO SOARES FILHO (OAB 37653/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:58
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
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09/06/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 17:05
Conclusos para despacho
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06/05/2025 00:18
Suspensão do Prazo
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17/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 13:38
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 11:00
Conclusos para decisão
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04/04/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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