TJSP - 1500591-45.2022.8.26.0638

1ª instância - 01 Cumulativa de Tupi Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE ALVARES BENTO

Advogados

PAULO ROBERTO DE MENDONCA SAMPAIO

CPF *79.***.*05-40

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAILSON BRITO MENEGHINI

CPF *83.***.*72-05

PM HAROLDO VIANA DE LIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500591-45.2022.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE ALVARES BENTO -

    Vistos.

    Fls. 642: Considerando que até a presente data não houve resposta ao ofício encaminhado à leiloeira oficial, Sra.

    Irani Flores em 04/04/2025 (fls. 637/638), reitere-se novamente o ofício/decisão de fls. 635, consignando-se que o não cumprimento da ordem no prazo de 30 (trinta) dias, poderá ensejar responsabilização criminal pela prática do crime de desobediência.

    Junte-se ao autos comprovantes de entrega e leitura do e-mail a ser enviado.

    Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)

  • 07/08/2024 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 08:53

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 08:53

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 15:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 19:33

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:13

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:34

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2023 09:34

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/03/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 22:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/03/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:31

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2023 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 05:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/02/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/02/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 14:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:18

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 02/12/2022 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:45

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/11/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 09:36

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 14:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/11/2022 10:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/11/2022 04:20:00, 1ª Vara.

  • 11/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 09:16

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 09:29

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 19/10/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 08:53

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 16:24

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/09/2022 16:01

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/09/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 09:40

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2022 01:15:00, 1ª Vara.

  • 22/09/2022 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 07:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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