TJSP - 0000321-12.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO DOS SANTOS VIEIRA

CPF *00.***.*40-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB: 492984/SP

CPF *64.***.*61-80

LEANDRO RITTIS DE SOUZA

OAB: 285434/SP

CPF *15.***.*41-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 12:12

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000321-12.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo dos Santos Vieira -

    Vistos.

    O reeducando obteve livramento condicional, declinou domicílio nesta comarca e o término do cumprimento da pena está previsto para o dia 22/02/2029.

    Intime-se o reeducando DANILO DOS SANTOS VIEIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 40.545.892, CPF *00.***.*40-51, pai Alexandre de Lima Vieira, mãe Glauciane dos Santos Souza, Nascido/Nascida 10/08/1993, de cor Pardo, natural de Rio Claro - SP, com endereço à Avenida 12 Br, 144, 19 - 97125-3150, Jardim Brasilia II, CEP 13502-850, Rio Claro - SP, residente na Avenida 12 Br, 144, 19 - 97125-3150, Jardim Brasilia II - CEP 13502-850, Rio Claro-SP, para que compareça perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para ajustar de cumprimento da pena em livramento condicional, sob penas da lei.

    Fica valendo este como mandado. - ADV: LUANA MORGADO DOS SANTOS (OAB 492984/SP)

  • 21/08/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2025 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2025 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2025 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2025 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 20:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 17:26

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:48

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/07/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000321-12.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo dos Santos Vieira - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUANA MORGADO DOS SANTOS (OAB 492984/SP)

  • 18/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 12:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/06/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 16:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:49

    Homologado o Cálculo

  • 20/01/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 08:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/10/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/10/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2024 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2024 13:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2024 13:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2024 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 11:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 21:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/04/2024 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/03/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 16:25

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/02/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/02/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 18:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 09:38

    Realizado Cálculo

  • 12/01/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:07

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:48

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:38

    Concedida Progressão de regime

  • 29/07/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 19:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:54

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:19

    Realizado Cálculo

  • 16/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 07:48

    Decisão

  • 08/04/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 16:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/01/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 18:40

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 10:59

    Realizado Cálculo

  • 15/12/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:06

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 11:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/12/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 07:48

    Processo Entranhado

  • 08/12/2021 07:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/08/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 09:46

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 09:40

    Realizado Cálculo

  • 27/07/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2021 05:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:13

    Decisão

  • 24/06/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 16:10

    Proferido Despacho

  • 17/01/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/01/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 14:06

    Homologado o Cálculo

  • 07/01/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2019 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2019 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2019 19:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2019 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2019 09:23

    Proferido Despacho

  • 16/07/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 18:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/06/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2019 08:13

    Proferido Despacho

  • 19/06/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2019 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2019 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2019 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2019 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2019 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2019 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2019 13:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 13:48

    Proferido Despacho

  • 13/02/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 18:36

    Apensado ao processo

  • 23/01/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2018 11:12

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2018 10:57

    Apensado ao processo

  • 29/11/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 09:01

    Decisão

  • 09/11/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 12:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2018 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2018 12:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2018 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 14:26

    Decisão

  • 17/09/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 05:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2017 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2017 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2017 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2017 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2017 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2017 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2017 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2017 13:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 17:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2017 17:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2017 17:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2017 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2017 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/03/2017 09:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/03/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 18:10

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2017 17:43

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2017 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2017 17:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2017 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2017 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2017 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2017 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 13:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2017 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 16:04

    Decisão

  • 23/01/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2017 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2017 15:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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