TJSP - 2358652-63.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:08
Prazo
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07/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 19:56
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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04/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 12:54
Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
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04/07/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 18:49
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2358652-63.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Indústria de Milho São João Ltda - Agravado: O juízo - Interessado: Mga Administração e Consultoria Ltda. (Administradora Judicial) (Administrador Judicial) - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itatiba - VOTO Nº 42564 AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Irresignação contra a decisão que indeferiu a prorrogação do stay period.
Superveniente realização da assembleia-geral de credores e aprovação do plano de recuperação judicial.
Perda superveniente do interesse recursal.
Decisão monocrática.
Exegese do art. 932, inc.
III, do CPC.
Recurso não conhecido.
Trata-se de agravo de instrumento (fls. 1/15) interposto pela INDÚSTRIA DE MILHO SÃO JOÃO LTDA., nos autos do pedido de recuperação judicial, contra a r. decisão (fls. 41/42) proferida pelo MM.
Juiz da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 4ª e 10ª RAJs, Dr.
José Guilherme Di Rienzo Marrey, que indeferiu a prorrogação do stay period.
Foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal para prorrogar o stay period até o dia 27/01/2025 [data da AGC] (fls. 202/205).
Houve manifestação do Administrador Judicial (fls. 214/217).
A D.
Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pelo não conhecimento do agravo de instrumento (fls. 237/241).
Sobrevieram manifestações (fls. 224/225 e 246), a última no sentido de que a Assembleia Geral de Credores foi encerrada em 10/03/2025 com a aprovação do plano de Recuperação Judicial.
Não houve oposição ao julgamento virtual, nos termos da Resolução n.º 549/11, com modificações da Resolução n.º 772/17, ambas deste E.
Tribunal, observado também o andamento do PCA 0003075-71.2023.2.00.0000, em trâmite no C.
CNJ. É o relatório.
O recurso não deve ser conhecido, pela perda superveniente do interesse recursal.
A hipótese é de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu a prorrogação do stay period.
Sobreveio a realização da assembleia-geral de credores e aprovação do plano de recuperação judicial (fl. 246).
Assim, a recorrente não possui mais interesse recursal, porquanto fato superveniente aprovação do plano esvaziou a utilidade e a necessidade deste agravo de instrumento.
Nesse sentido, os precedentes deste Relator, Ag 2340352-53.2024.8.26.0000, decisão monocrática, j. 11.04.25, e desta C. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES.
APROVAÇÃO DO PLANO E CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
PERDA DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO. (TJSP, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Ag 2188142-90.2019.8.26.0000, Rel.
Des.
Alexandre Lazzarini, decisão monocrática, j. 28.04.20, destacou-se) Recurso não conhecido.
Diante do exposto, por decisão monocrática, não se conhece do agravo de instrumento.
São Paulo, 4 de junho de 2025.
TASSO DUARTE DE MELO Relator - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - Mauricio Galvao de Andrade (OAB: 424626/SP) - Raquel Correa Ribeira (OAB: 349406/SP) - 4º andar -
09/06/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/06/2025 13:17
Decisão Monocrática registrada
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05/06/2025 11:49
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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19/05/2025 15:39
Conclusos para decisão
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05/05/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 16:17
Prazo
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28/04/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2025 13:51
Despacho
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17/03/2025 14:14
Conclusos para decisão
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03/02/2025 19:41
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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31/01/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 19:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/12/2024 07:56
Expedição de Certidão.
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21/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 15:40
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 15:39
Parecer - Prazo - 15 Dias
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10/12/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 00:00
Publicado em
-
26/11/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 10:05
Prazo
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26/11/2024 09:56
Expedido Termo de Intimação
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26/11/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 00:00
Publicado em
-
26/11/2024 00:00
Publicado em
-
25/11/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/11/2024 11:17
Com efeito suspensivo
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22/11/2024 12:52
Expedido Termo de Intimação
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22/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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21/11/2024 16:16
Conclusos para decisão
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21/11/2024 15:42
Distribuído por competência exclusiva
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21/11/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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21/11/2024 11:44
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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