TJSP - 2057266-37.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Roberto Grava Brazil
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 22:28
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
21/07/2025 00:00
Publicado em
-
18/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:04
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
18/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 02:20
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:00
Acórdão registrado
-
14/07/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
14/07/2025 15:29
Julgado virtualmente
-
26/06/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2057266-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amantino Costa de Oliveira - Agravado: Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos Ltda - Interesdo.: PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda -
Vistos.
VOTO Nº 39914 1.
Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em habilitação de crédito trabalhista, promovida por Amantino Costa de Oliveira, na falência do Grupo Keiper, julgou improcedente o feito, ante o reconhecimento da decadência, na forma dos arts. 10, § 10, da LREF, e 487, II, do CPC.
Confira-se fls. 41, de origem.
Inconformado, o habilitante aduz, em suma, que protocolou pedido de habilitação muito antes de escoado o prazo decadencial, de modo que, nos termos do Comunicado CG n. 219/2018, deve-se considerar, para fins de decadência, a data daquele protocolo.
Requer, com tais argumentos, que a sua habilitação seja aceita.
O recurso foi processado (fls. 35/36).
A contraminuta da massa falida, pela administradora judicial, foi juntada a fls. 39/41.
A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 41 e 43, dos autos de origem.
Ausente o preparo, em vista da gratuidade (fls. 41, de origem).
Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo provimento do recurso (fls. 49/54). É o relatório do necessário. 2.
Em julgamento virtual. 3.
Int.
São Paulo, 13 de junho de 2025.
Des.
Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Carolina Agrela Teles Veras (OAB: 167503/SP) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB: 373801/SP) - 4º Andar -
13/06/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/06/2025 17:52
Despacho
-
13/06/2025 17:50
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/04/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:58
Parecer - Prazo - 15 Dias
-
26/03/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 13:30
Prazo
-
05/03/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 18:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/02/2025 18:56
Sem efeito suspensivo
-
27/02/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 12:07
Distribuído por competência exclusiva
-
26/02/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
26/02/2025 14:20
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2066371-38.2025.8.26.0000
Anderson Souza dos Santos
Rodoviario Ramos LTDA
Advogado: Oswaldo Antonio Vismar
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 15:52
Processo nº 2061686-85.2025.8.26.0000
Valdac LTDA.
O Juizo
Advogado: Cybelle Guedes Campos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 15:27
Processo nº 1501413-45.2023.8.26.0526
Prefeitura Municipal de Salto
Eucatex Imobiliaria LTDA.
Advogado: Rafael Lara Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2023 09:03
Processo nº 1503668-61.2025.8.26.0378
Justica Publica
Alex dos Santos Batista
Advogado: Augusto Marcelo Braga da Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 15:30
Processo nº 2061139-45.2025.8.26.0000
Banco Safra S/A
Diguinho Industria e Comercio de Fraldas...
Advogado: Otto Willy Gubel Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2025 14:13