11/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044788-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eliclesio de Santana - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para confirmar e ratificar o cumprimento da medida liminar concedida às fls. 50/51 para: reestabelecer o acesso e o conteúdo da conta da parte autora @eliclesio com envio de link de redefinição de senha para o condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pelo índice legal desde a data desta sentença e juros de mora legais contados da citação.

Não há sucumbência recíproca, pois, nos termos da Súmula 326 do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

Deverá a parte requerida arcar integralmente com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte autora que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), suficiente considerando a complexidade da questão.

Por fim, anoto que, até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária será calculada conforme a Tabela Prática antiga do TJ-SP (INPC), com juros moratórios de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária seguirá a nova Tabela Prática do TJ-SP (IPCA), nos termos do Provimento CG nº 54/2024, e os juros moratórios serão calculados pela Taxa Selic, com dedução do IPCA, nunca podendo ser inferiores a zero.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
28/08/2025 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 20:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
13/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 00:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
07/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1044788-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eliclesio de Santana - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. 2.

No caso de solicitarem prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas com a qualificação completa, devendo informar as partes seus e-mails, dos advogados e das testemunhas. 3.

No mesmo sentido, eventual depoimento pessoal requerido.

Prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 4.

Digam, ainda, sobre eventual interesse conciliatório em audiência a ser designada para esse fim. 5.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 08:33

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
27/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 10:04

Expedição de Carta.
15/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:58

Expedição de Carta.
06/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
26/04/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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