STJ - 0008597-28.2012.8.26.0457

07/12/2017 12:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/12/2017 12:32

Transitado em Julgado em 06/12/2017

18/10/2017 06:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2017

17/10/2017 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2017 12:01

Negado seguimento a Recurso de MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA (Publicação prevista para 18/10/2017)

09/10/2017 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/10/2017 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

04/10/2017 20:05

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 517794/2017 (Juntada Automática)

04/10/2017 20:05

Protocolizada Petição 517794/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2017

08/06/2017 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2017

07/06/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/06/2017 14:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/06/2017 10:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (fls. 234 e 238)

06/06/2017 10:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1079375)

02/05/2017 15:57

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

25/04/2017 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2017

24/04/2017 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2017 16:05

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 25/04/2017)

24/04/2017 07:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/04/2017 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/04/2017 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/04/2017 10:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO