21/07/2025 20:22

Conclusos para decisão
27/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:06

Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002167-83.2018.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Enio Bianchi - Me - Apelante: Enio Bianchi - Apelado: Isa Perfis de Alumínio Ltda.

EPP - I.

Vistos.

II.

No caso dos autos, o apelante pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita, o que pressupõe a condição de pobreza na concepção jurídica do termo.

Todavia, tal pedido já restou apreciado por este E.

Tribunal de Justiça, que concluiu pela não comprovação da propalada hipossuficiência, conforme corrobora acórdão proferido junto aos autos do agravo de instrumento nº. 2049071-10.2018.8.26.0000.

Sobre o tema, insta pontuar que esta C.

Câmara, quando do julgamento do referido recurso, consignou que se o caso, a benesse poderá ser novamente requerida no curso do processo, mediante apresentação de novos documentos..

No caso, a reiteração do pedido de assistência judiciária gratuita restou desacompanhada de novos documentos que possam sugerir a alteração da capacidade econômico-financeira do apelante, razão pela qual se impõe o indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Desse modo, ausente prova inequívoca do estado de hipossuficiência, a parte recorrente não faz jus aos benefícios da assistência judiciária, destinados às pessoas que efetivamente comprovem a impossibilidade financeira de custear as despesas do processo, sem prejuízo próprio e de sua família.

Portanto, INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça formulado pela parte recorrente.

III.

Sendo assim, recolha, no prazo de cinco dias, o valor relativo ao preparo recursal, sob pena de deserção, conforme disposto no art. 99, § 7º, do Novo Código de Processo Civil.

IV.

Após, tornem conclusos.

V.

Int.

São Paulo, 12 de junho de 2025.

DES.

AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP) - Douglas Bueno Barbosa (OAB: 206415/SP) - 4º andar
13/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 17:05

Despacho
27/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 11:25

Processo Cadastrado
14/05/2025 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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