TJSP - 0004800-70.2014.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.302.100/0001-06

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Polo Passivo

Partes

KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ: 02.290.277/0001-21

Advogados

AMANDA RODRIGUES FERRASIN

OAB: 234146/SP

CPF *93.***.*25-78

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA

OAB: 288595/SP

CPF *14.***.*52-18

Terceiro

Partes

RUBENS GUILHEMAT

CPF *73.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004800-70.2014.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Bandeirante Energia S/A - Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE n.20250908103447071598, preenchido conforme formulário de fls. 930, estando em trâmite para pagamento/liberação. - ADV: AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

  • 08/09/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:36

    Ato ordinatório

  • 25/08/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2025 21:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 16:36

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 24/06/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004800-70.2014.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Bandeirante Energia S/A - Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de folhas 895/898 e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos.

    Para fins de execução da sentença, deverá a parte interessada instaurar o incidente de cumprimento da sentença, com andamento em apenso. - ADV: AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

  • 10/06/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:27

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/03/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 22:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2024 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 09:19

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 21/10/2024 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 13:11

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 01:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/02/2024 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/02/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 12:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/04/2023 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/01/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:39

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/11/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 26/11/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 13:29

    Proferido Despacho

  • 17/09/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 17:25

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/02/2021 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 26/01/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2019 16:35

    Decisão

  • 26/11/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 18:44

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/07/2019 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 18/06/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2018 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 14:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2018 14:07

    Decisão

  • 19/10/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2018 14:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2018 11:22

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 29/06/2018 10:56

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 14:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2018 10:59

    Decisão

  • 04/05/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 13:03

    Proferido Despacho

  • 29/11/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2017 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2017 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 16:08

    Proferido Despacho

  • 18/09/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 13:53

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/07/2017 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 12/07/2017 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2017 10:50

    Decisão

  • 07/07/2017 12:16

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 17:20

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 10:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/02/2017 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/12/2016 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2016 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 12:17

    Proferido Despacho

  • 07/11/2016 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2016 16:25

    Proferido Despacho

  • 12/09/2016 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 16:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 06/07/2016 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 27/06/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2016 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2016 14:15

    Proferido Despacho

  • 20/06/2016 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2016 10:43

    Proferido Despacho

  • 06/06/2016 09:59

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2016 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 18:06

    Decisão

  • 06/05/2016 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 16:49

    Ato ordinatório

  • 25/04/2016 11:39

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/02/2016 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 12/01/2016 14:42

    Proferido Despacho

  • 11/12/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 14:45

    Serventuário

  • 01/12/2015 14:35

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2015 13:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/11/2015 11:20

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 13/11/2015 12:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2015 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2015 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2015 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2015 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2015 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2015 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2015 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2015 15:31

    Serventuário

  • 27/03/2015 11:14

    Serventuário

  • 26/03/2015 10:52

    Decisão

  • 26/02/2015 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 15:21

    Serventuário

  • 03/02/2015 12:43

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 30/01/2015 16:53

    Serventuário

  • 29/01/2015 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2015 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2015 15:32

    Ato ordinatório

  • 17/12/2014 17:14

    Serventuário

  • 28/11/2014 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2014 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2014 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2014 10:27

    Serventuário

  • 27/11/2014 09:44

    Ato ordinatório

  • 26/11/2014 11:51

    Decisão

  • 18/11/2014 11:23

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2014 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2014 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2014 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2014 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2014 11:13

    Ato ordinatório

  • 25/08/2014 11:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2014 16:32

    Serventuário

  • 20/08/2014 16:04

    Decisão

  • 08/08/2014 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2014 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2014 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2014 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2014 15:59

    Ato ordinatório

  • 24/07/2014 13:01

    Ato ordinatório

  • 22/07/2014 14:49

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/06/2014 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/06/2014 12:32

    Ato ordinatório

  • 09/06/2014 11:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2014 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2014 15:20

    Serventuário

  • 28/05/2014 18:49

    Decisão

  • 26/05/2014 10:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2014 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2014 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2014 11:33

    Serventuário

  • 12/05/2014 11:32

    Ato ordinatório

  • 28/04/2014 19:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/04/2014 19:19

    Decisão

  • 10/04/2014 16:30

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2014 17:47

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/04/2014 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2014 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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