18/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000954-58.2024.8.26.0076 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - E.s Sistema de Ensino Me - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - TIM S A e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por E.S.

SISTEMA DE ENSINO ME contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., TIM S.A. e PEDRO HENRIQUE MANZINE, para o fim de: a) DETERMINAR à requerida Facebook que proceda ao bloqueio do Whatsapp vinculado à linha telefônica (18) 98100-0340; b) DETERMINAR à requerida Tim que proceda ao bloqueio da linha telefônica (18) 98100-0340; c) DETERMINAR que o requerido Pedro se abstenha de utilizar o número (18) 98100-0340 para se passar por funcionário da empresa autora ou aplicar golpes em seus clientes.

Tendo em vista que a ação foi proposta em decorrência da necessidade da parte autora em obter o bloqueio da conta de Whatsapp e da linha telefônica, vez que a parte requerida poderia ter evitado a propositura da demanda judicial, imperioso se faz imputar a ela os ônus da sucumbência, em razão do princípio da causalidade.

Desta forma, condeno a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (art.85, §8º, do CPC - R$ 500,00 para cada um), valor este que atende aos princípios da razoabilidade e da equidade e que preserva a justa remuneração ao trabalho profissional do Advogado, diante do diminuto valor dado à causa.

CIÊNCIA à parte autora sobre a petição de fls. 227/228. - ADV: JOHN DAVID RODRIGUES FERREIRA (OAB 419556/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/05/2025 11:38

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 14:44

Desentranhado o documento
02/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:31

Expedição de Carta.
20/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:00

Desentranhado o documento
14/11/2024 17:00

Desentranhado o documento
31/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:29

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:28

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:28

Expedição de Carta.
30/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:43

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
15/10/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:56

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 10:48

Conclusos para decisão
22/08/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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