23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1099814-66.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Gorski Participações e Administrações de Imóveis Ltda - Interessado: Diretor do Departamento de Arrecação e Cobrança da Subsecretária da Receita Municipal de São Paulo -

Vistos.

Por se tratar de recurso em Mandado de Segurança, remetam-se os autos à d.

Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).

Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - Luis Carlos Santana (OAB: 214938/SP) - 1° andar
27/05/2025 10:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 10:23

Expedição de documento
26/05/2025 16:48

Contrarrazões Juntada
11/05/2025 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2025 11:50

Petição Juntada
30/04/2025 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 12:43

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:11

Apelação/Razões Juntada
11/04/2025 09:25

AR Positivo Juntado
11/04/2025 06:08

AR Positivo Juntado
08/04/2025 13:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2025 21:12

Certidão Juntada
31/03/2025 16:27

Certidão Juntada
28/03/2025 16:08

Carta de Intimação Expedida
28/03/2025 16:07

Carta de Intimação Expedida
28/03/2025 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:26

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:25

Concedida a Segurança
25/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:45

Conclusos para Sentença
24/03/2025 17:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2025 03:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 19:12

Petição Juntada
26/02/2025 11:01

Petição Juntada
26/02/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 11:33

Remetido ao DJE
24/02/2025 19:36

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:05

Embargos de Declaração Juntados
14/02/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:22

Remetido ao DJE
12/02/2025 21:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
12/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:28

Conclusos para Sentença
11/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:10

Remetido ao DJE
18/12/2024 15:13

Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 11:55

Petição Juntada
18/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:50

Expedição de documento
17/12/2024 20:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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