TJSP - 0000792-89.1993.8.26.0101

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO BENTO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA

CNPJ: 59.669.580/0001-57

Advogados

BRASILINO ALVES DE OLIVEIRA NETO

OAB: 66989/SP

CPF *06.***.*29-34

MARILIA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 226195/SP

CPF *95.***.*15-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 08:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000792-89.1993.8.26.0101 (101.01.1993.000792) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - São Bento Comércio e Transporte de Areia Ltda -

    Vistos.

    Fls. 1634: concedo o sobrestamento por 30 dias corridos.

    Após, abra-se nova vista ao MP.

    Int. - ADV: MARILIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 226195/SP), BRASILINO ALVES DE OLIVEIRA NETO (OAB 66989/SP)

  • 18/06/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 19:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 13:48

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 15:58

    Ato ordinatório

  • 25/02/2025 15:35

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 18:54

    Evoluída a classe de 25001 para 156

  • 24/07/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 13:22

    Ato ordinatório

  • 05/07/2024 18:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/05/2024 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/04/2024 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2024 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2023 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 09:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2023 11:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2023 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 19:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2022 13:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/08/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2022 10:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2022 10:33

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2022 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 16:10

    Ato ordinatório

  • 15/03/2022 17:02

    Protocolizada Petição

  • 04/03/2022 17:05

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 14:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2022 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 13:44

    Decisão

  • 22/11/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 13:02

    Proferido Despacho

  • 10/12/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2020 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 19:24

    Proferido Despacho

  • 11/03/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2020 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2020 15:20

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2020 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 13:53

    Decisão

  • 24/09/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2019 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 09:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2019 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 15:35

    Decisão

  • 07/03/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2019 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/01/2019 14:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/01/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 12:14

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2018 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 10:47

    Proferido Despacho

  • 06/09/2018 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2018 13:52

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2018 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 15:15

    Proferido Despacho

  • 20/02/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 15:09

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 10:34

    Decisão

  • 10/10/2017 11:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2017 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 11:37

    Autos no Prazo

  • 25/08/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 15:37

    Decisão

  • 27/04/2017 12:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2017 14:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2017 12:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 11:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2017 16:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 30/01/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 10:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2016 16:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 24/11/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2016 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 11:56

    Decisão

  • 01/11/2016 10:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2016 14:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2016 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 14:00

    Decisão

  • 15/08/2016 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 15:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 10:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2016 11:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/06/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2016 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2016 16:42

    Decisão

  • 12/04/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2016 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/02/2016 13:11

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2016 12:39

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2016 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 15:37

    Decisão

  • 20/11/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2015 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 20:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2015 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2015 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2015 15:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2015 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2015 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2015 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2015 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2015 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2015 14:17

    Proferido Despacho

  • 02/02/2015 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2015 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2014 11:04

    Proferido Despacho

  • 18/11/2014 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2014 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2014 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2014 14:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2014 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2014 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2014 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2014 11:56

    Proferido Despacho

  • 18/08/2014 10:28

    Ato ordinatório

  • 15/08/2014 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2014 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2014 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2014 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2014 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2014 15:12

    Proferido Despacho

  • 14/02/2014 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2014 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/02/2014 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2014 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2014 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2013 17:05

    Ato ordinatório

  • 13/12/2013 17:04

    Ato ordinatório

  • 19/11/2013 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 10:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 15/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/03/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/1993

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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