23/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2024 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:35

Recebidos os autos
28/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/02/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 12:41

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:03

Recebidos os autos
15/12/2023 00:00

Juntada de Decisão
23/11/2023 04:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 22:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2023 22:05

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/10/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 12:31

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 00:00

Juntada de Decisão
06/09/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira (OAB 458578/SP) Processo 1001515-45.2023.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SÉRGIO EVERTON BIBIANI MADEIRA - JUSTIÇA GRATUITA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os requisitos essenciais.

Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido.

Inviável a designação de audiência de conciliação no presente momento processual.

A uma porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação (334 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM.

A duas, pois obrigar a parte autora a comparecer à audiência, sob pena de litigância de má fé (art. 334, § 8º, do CPC), sem ao menos confirmar que o réu foi citado e em contrariedade à sua própria vontade, é inequivocamente atividade contrária à liberdade da parte autora, violando-lhe garantias fundamentais.

A três, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo.

CITAÇÃO Proceda-se pelo rito comum.

Cite-se para contestação no prazo de quinze(15) dias, expedindo-se o necessário.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze dias.

Havendo participação obrigatória do Ministério Público, abra-se-lhe vista.

Intimem-se.

Lucelia, 18 de agosto de 2023.
21/08/2023 17:54

Expedição de Carta.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 19:43

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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