03/07/2025 04:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/07/2025 04:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:52

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 06:35

Expedição de Carta.
17/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001365-31.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Uniodonto do Brasil - Central Nacional das Cooperativas Odontológicas - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95.

Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância.

Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000,00 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 230-6; - 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim.

Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor de R$ 60,00 para causas cujo valor não exceda R$ 50.000,00, e no valor de R$ 80,00 para causas cujo valor exceda tal montante, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, mediante recolhimento de acordo com o estabelecido no artigo 4º, I, do Provimento CSM Nº 2292/2015, conforme parâmetros indicados no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoeshttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, no valor de R$ 16,00 por pesquisa, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, sendo a primeira página no valor de R$ 6,60 e R$ 2,25 por página que acrescer, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 205-4.

P.I.C. - ADV: ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB 165161/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), LUCAS ADAMI VILELA (OAB 331465/SP)
16/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
16/06/2025 08:31

Conclusos para julgamento
11/06/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
21/05/2025 05:10

Expedição de Carta.
21/05/2025 05:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 04:11

Juntada de Certidão
05/05/2025 06:03

Expedição de Carta.
05/05/2025 06:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 06:33

Não confirmada a citação eletrônica
24/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:22

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006187-93.2021.8.26.0032

Marcos Ribeiro e Cia LTDA

Inocencio Ressureicao de Jesus - ME

Advogado: Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2015 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0019188-57.2024.8.26.0577

Celso Roberto Caracas

Dubai Empreendimentos e Participacoes Lt...

Advogado: Julio Cesar de Carvalho Pessoa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1037587-02.2024.8.26.0001

Tim S A

Gabriel Augusto de Oliveira Silva

Advogado: Habner Ribeiro dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1037587-02.2024.8.26.0001

Gabriel Augusto de Oliveira Silva

Tim S A

Advogado: Habner Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0019107-11.2024.8.26.0577

Ticem Empreendimentos &Amp; Participacoes Lt...

L.g. Pinturas e Limpezas LTDA ME

Advogado: Leticia Rodrigues Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 07:17

Exibir Processo