TJSP - 1000862-15.2016.8.26.0156

1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBSON ANDRE SILVA

OAB: 341348/SP

CPF *63.***.*28-08

WILLIAM DIETER PAAPE

OAB: 128968/SP

CPF *37.***.*06-04

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIA ADRIANA PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000862-15.2016.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.M.F. -

    Vistos.

    O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte requerida, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira.

    Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

    Recolha a parte requerida as custas judiciais e despesas processuais de praxe no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Intimem-se e cumpra-se. - ADV: WILLIAM DIETER PAAPE (OAB 128968/SP), ROBSON ANDRE SILVA (OAB 341348/SP)

  • 19/09/2024 03:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 23:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 13:35

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 22:17

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 11:27

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 15:33

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/05/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2020 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2020 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2019 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2019 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2019 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2019 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2019 12:24

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2019 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2019 15:42

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2019 23:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 15:51

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/08/2019 15:50

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/08/2019 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2019 05:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2019 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2019 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2019 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2019 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 15:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2019 03:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 12/04/2019 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2018 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2018 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2018 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2018 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2018 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2018 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2018 20:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2018 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2018 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2018 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2018 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2018 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2017 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2017 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2017 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2017 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2017 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2017 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2017 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 17:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2017 09:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/05/2017 11:20

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2017 13:33

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2017 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2017 16:25

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2017 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2017 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2017 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2017 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2017 14:20

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2017 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2017 14:16

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2017 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2017 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2017 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2017 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2017 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2017 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2017 16:05

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2017 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2017 16:03

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2017 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2017 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 11:57

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2017 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2017 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2017 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2017 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2017 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2017 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2017 16:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/02/2017 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2017 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2017 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2017 18:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2017 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2017 15:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/02/2017 15:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/02/2017 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2016 12:41

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2016 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2016 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2016 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2016 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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