31/07/2025 18:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074306-21.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrida: Eliane Gonçalves Silveira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, DA GDAMSPE, DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - A GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E A GDAMSPE SÃO VERBAS QUE POSSUEM CARÁTER GERAL E PERMANENTE, DE MODO QUE DEVEM SOFRER INCIDÊNCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM, NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Jose Brito da Silva (OAB: 262372/SP)
30/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:23

Recebido o recurso
05/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:31

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 21:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:19

Expedição de Mandado.
06/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:41

Recebida a Emenda à Inicial
31/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 21:05

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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