15/05/2025 10:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 10:57

Baixa Definitiva
13/05/2025 18:09

Decisão Digitalizada
13/05/2025 18:08

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/11/2024 15:42

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/11/2024 17:01

Expedido Termo
04/11/2024 15:07

Juntada de petição
04/11/2024 15:07

Expedido Termo
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 11:58

Prazo
15/10/2024 11:56

Expedido Certidão
11/10/2024 17:24

Vista (Contraminuta)
10/10/2024 14:43

Juntada de petição
10/10/2024 14:43

Expedido Termo
19/09/2024 11:30

Prazo
19/09/2024 11:28

Informação
19/09/2024 11:20

Expedido Certidão
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 15:34

Expedido Certidão
18/09/2024 09:44

Expedido Certidão
16/09/2024 17:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/09/2024 16:41

Recurso Especial
07/09/2024 22:50

Juntada de petição
07/09/2024 22:50

Expedido Termo
05/07/2024 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/07/2024 12:08

Expedido Certidão
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 11:43

Prazo
12/06/2024 11:35

Expedido Certidão
11/06/2024 11:18

Vista (Contrarrazões)
10/06/2024 09:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/06/2024 09:04

Expedido Certidão
10/06/2024 09:04

Expedido Certidão
10/06/2024 09:02

Expedido Certidão
10/06/2024 09:01

Expedido Certidão
23/05/2024 17:59

Expedido Certidão
23/05/2024 17:52

Juntada de petição
23/05/2024 17:52

Expedido Termo
17/05/2024 17:40

Prazo
17/05/2024 13:38

Unificação Pai
17/05/2024 11:16

Expedido Certidão
14/05/2024 18:18

Julgado virtualmente
14/05/2024 15:18

Juntada de petição
14/05/2024 15:18

Expedido Termo
29/04/2024 07:48

Conclusos para o Relator
29/04/2024 07:48

Juntada de petição
29/04/2024 07:48

Subprocesso Cadastrado
22/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 15:58

Prazo
19/04/2024 08:30

Expedido Certidão
09/04/2024 17:34

Acórdão registrado
09/04/2024 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/04/2024 14:38

Julgado virtualmente
07/04/2024 22:18

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2024 13:50

Conclusos para o Relator
23/01/2024 12:50

Expedido Termo
23/01/2024 12:50

Alteração de relator em cumprimento a despacho
22/01/2024 11:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/02/2023 10:41

Conclusos para o Relator
07/02/2023 13:59

Juntada de petição
07/02/2023 13:58

Expedido Termo
03/02/2023 12:50

Juntada de petição
03/02/2023 12:50

Expedido Termo
31/01/2023 00:00

Publicado em
30/01/2023 18:28

Prazo
30/01/2023 17:01

Expedido Certidão
26/01/2023 06:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/12/2022 17:37

Despacho
20/09/2022 11:08

Conclusos para o Relator
16/09/2022 16:38

Expedido Termo
16/09/2022 16:38

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/09/2022 10:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
14/09/2022 00:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/12/2021 16:12

Conclusos para o Relator
09/12/2021 14:12

Expedido Termo
09/12/2021 14:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/12/2021 08:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/12/2021 15:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/06/2021 14:05

Conclusos para o Relator
07/06/2021 16:13

Expedido Termo
07/06/2021 16:13

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/06/2021 10:30

Expedido Termo
07/06/2021 10:30

Alteração de relator em cumprimento a despacho
31/05/2021 20:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
31/05/2021 15:49

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/03/2021 14:18

Conclusos para o Relator
11/03/2021 19:14

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/03/2021 10:23

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/03/2021 16:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
22/01/2021 00:00

Publicado em
22/01/2021 00:00

Publicado em
21/01/2021 00:00

Conclusão ao Relator
19/01/2021 17:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/01/2021 12:17

Distribuição por Sorteio
07/01/2021 13:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/01/2021 13:00

Processo Cadastrado
30/12/2020 09:18

Processo encaminhado para outra Seção
18/12/2020 18:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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