23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047181-78.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alex Sandro Firmino dos Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11 E DEC.EST. 57.741/12 - DIREITO À GRATIFICAÇÃO, CUJO TERMO FINAL É A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP)
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 09:40

Juntada de Petição
27/05/2025 17:53

Expedido certidão
27/05/2025 16:38

Prazo Intimação - 5 Dias
27/05/2025 12:52

Documento Finalizado
26/05/2025 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
26/05/2025 15:43

Despacho
23/05/2025 07:30

Expedido certidão
22/05/2025 13:10

Conclusão ao Relator
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:43

Expedido Termo
12/05/2025 12:29

Expedido certidão
12/05/2025 12:27

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 11:15

Distribuição por Sorteio
09/05/2025 15:06

Processo encaminhado para a Distribuição
09/05/2025 14:53

Processo Cadastrado
08/05/2025 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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