11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1177040-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ebsa Empresa Brasileira de Soluções Aeroportuárias Ltda Epp - Consórcio Voa Nordeste - - Encalso Construções Ltda - - Azevedo & Travassos Infraestrutura Ltda - À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido formulado para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 615.855,13, corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com incidência de juros de mora, ambos desde o vencimento da obrigação (Súmula nº 43/STJ e art. 397, caput, do CC mora ex re).

Sucumbente, os réus arcarão, solidariamente, com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tudo nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.

I.

C - ADV: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (OAB 195578/SP), JONATHAS LISSE (OAB 224776/SP), GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB 521294/SP), FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP), FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP)
18/11/2024 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/10/2024 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2024 10:30:00, Cartório da Conciliação.
03/10/2024 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:25

Conclusos para decisão
01/10/2024 20:56

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/09/2024 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 17:48

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.
09/05/2024 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:55

Conclusos para decisão
31/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:17

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2023 01:44

Juntada de Certidão
16/12/2023 01:44

Juntada de Certidão
16/12/2023 01:44

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 18:40

Expedição de Carta.
14/12/2023 18:39

Expedição de Carta.
14/12/2023 18:39

Expedição de Carta.
14/12/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:45

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500162-63.2024.8.26.0394

Justica Publica

Autor Desconhecido 1

Advogado: Marcela Antunes Fortuna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0002951-90.2025.8.26.0001

Centro de Recreacao Infantil Estrelinha ...

Carlos Alexandre Alves de Souza

Advogado: Giovanni Marchesim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0000710-66.2023.8.26.0696

Jean Alex da Silva

Soledade Garcia Sakata

Advogado: Joao Vitor Furini Laguna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2013 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1005139-93.2024.8.26.0156

Babboni &Amp; Babboni LTDA EPP - Gisela Calc...

Douglas Manoel Venture de Paula

Advogado: Fernanda Brandao Khattar Galhano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0005564-74.2025.8.26.0004

Irmaos Martins &Amp; Beco LTDA.

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Roberto Antonio Trentin Sociedade Indivi...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2024 21:01

Exibir Processo