TJSP - 1516242-20.2023.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Leandro Maranzano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1516242-20.2023.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante/A.M.P: Leonardo Scurti de Almeida Lima - Apelante: Leonardo Gonçalves Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
VISTOS.
Verifica-se que, após a prolação da sentença condenatória (fls. 432/446), sobreveio recurso de apelação interposto pelo defensor dativo (fls. 448/457), aduzindo, em preliminar, a nulidade da r. sentença, por falta de fundamentação adequada.
No mérito, postula pleiteando a absolvição diante da excludente de ilicitude da legítima defesa, nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.
Posteriormente, também interpôs recurso de apelação o assistente de acusação, postulando a majoração da pena base imposta ao réu, em razão da circunstância das lesões terem sido perpetradas em área vital, além da multiplicidade de golpes (fls. 463/469).
O recurso foi contrarrazoado pelo Ministério Público, que pugnou pelo não provimento do apelo defensivo (fls. 475/480).
Contudo, não consta nos autos a intimação do assistente de acusação para apresentar contrarrazões ao recurso defensivo, tampouco a intimação do acusado para se manifestar sobre o recurso interposto pelo assistente de acusação.
Dessa forma, determino o retorno dos autos à Vara de origem para que: 1.
Seja intimado o réu Leonardo Gonçalves Pereira para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto pelo assistente de acusação, no prazo legal. 2.
Na mesma oportunidade e no mesmo prazo, seja intimado o assistente de acusação para apresentação de contrarrazões ao recurso defensivo, se assim o quiser.
Cumprida a providência, dê-se nova vista à d.
Procuradoria Geral de Justiça para ofertar/ratificar seu parecer. - Magistrado(a) Hugo Maranzano - Advs: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP) - Alexandre Martins Jorge (OAB: 443820/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar -
17/06/2025 16:59
Documento Finalizado
-
17/06/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/06/2025 16:32
Despacho
-
04/06/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 17:12
Recebidos os autos do MP
-
04/06/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:01
Parecer - Prazo - 10 Dias
-
16/05/2025 17:23
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
16/05/2025 14:17
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/05/2025 14:31
Processo Cadastrado
-
10/05/2025 20:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001717-62.2023.8.26.0189
Espolio de Luis Alberto Sanches
David Inacio Rocha
Advogado: Monalisa Sanches Revoredo
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2024 08:15
Processo nº 0001717-62.2023.8.26.0189
David Inacio Rocha
Espolio de Luis Alberto Sanches
Advogado: Camila Buck
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2023 11:06
Processo nº 0000743-37.2021.8.26.0434
Justica Publica
Nelson Agostinho de Souza
Advogado: Elisangela Aparecida dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2021 12:42
Processo nº 1078973-09.2024.8.26.0002
Tayane Moreira Nunes
Uninove - Associacao Educacional Nove De...
Advogado: Luis Fernando de Sousa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 09:06
Processo nº 1078973-09.2024.8.26.0002
Tayane Moreira Nunes
Uninove - Associacao Educacional Nove De...
Advogado: Luis Fernando de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2024 10:18