TJSP - 1504476-38.2021.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALYSON AUGUSTO SORROCHE

CPF *68.***.*40-80

Advogados

ANDRE TIAGO DONA

CPF *18.***.*64-01

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS VINICIUS ARAGAO DE ALMEIDA

CPF *96.***.*63-36

FABIO ZUPELLI MARABEIS

CPF *68.***.*15-69

DAVID GILSON FERREIRA GILA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 22:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/08/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 00:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 10:44

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 15:30

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 16:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 06:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:12

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Tiago Doná (OAB 287331/SP) Processo 1504476-38.2021.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ALYSON AUGUSTO SORROCHE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública e, em consequência, CONDENO o acusado Alyson Augusto Sorroche, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, por incurso nos artigos 309 e 311 do CTB.

    Nos termos do artigo 44 do Estatuto Repressivo, vislumbro que a substituição da pena privativa de liberdade é socialmente recomendável.

    Desta feita, substituo a pena corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo e prestação de serviços à comunidade a serem especificadas pelo Juízo das Execuções.

    Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade e ainda por não vislumbrar estarem presentes os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, autorizadores da prisão preventiva e em face da quantidade de pena aplicada, permito eventual apelo em liberdade.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

    Custas na forma da lei.

    P.I.C.

  • 18/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2023 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 15:29

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 23/05/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 19:19

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 12:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/05/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 23:40

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 23:38

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 23:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 23:37

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 12:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 13/02/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 19:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/02/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 00:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/08/2022 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2022 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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