23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0011132-05.2025.8.26.0996 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: FERNANDO HENRIQUE CAIN - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravo de Execução Penal Processo nº 0011132-05.2025.8.26.0996 Relator: ROBERTO SOLIMENE Orgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal V.

Compulsando os autos, verifico que remanesce dúvida quanto ao transcurso do lapso necessário para o livramento condicional, apesar dos esforços empreendidos pelo MM.

Juízo a quo para esclarecer a divergência entre o cálculo de liquidação de penas e o boletim informativo do reeducando, conforme r. despacho a fl. 1240 da origem.

Assim, oficie-se ao ilustre Magistrado para que verifique com a serventia se a certidão de fl. 1247 considerou a comutação de penas concedida ao reeducando na r. deliberação judicial de fl. 1185, de 14/02/2025.

Em seguida, tornem os autos cls.

Int.

São Paulo, 16 de junho de 2025.

ROBERTO SOLIMENE Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Roberto Solimene - Advs: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP) - 10º Andar
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:21

Mantida a Decisão Anterior
06/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1068620-75.2022.8.26.0002

Condominio Conjunto Residencial Brasil

Silvio Barlette

Advogado: Joao Batista de Souza Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2022 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1500949-74.2024.8.26.0594

Lucas Matheus Aparecido Inacio da Cruz

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jorge Luis Galli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1500949-74.2024.8.26.0594

Justica Publica

Lucas Matheus Aparecido Inacio da Cruz

Advogado: Jorge Luis Galli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0011804-38.2025.8.26.0050

Danna Yurani Barreto Sanchez

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rubens Siebner Mendes de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1015149-39.2025.8.26.0003

Indini Tainar Alves Sampai

Banco Digimais S.A

Advogado: Paulo Henrique Meneghini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 16:16

Exibir Processo