TJSP - 1016362-45.2023.8.26.0005

1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA MADALENA DA SILVA

CPF *73.***.*83-64

Advogados

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB: 299597/SP

CPF *69.***.*54-56

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 10:47

    Arquivado Provisoramente

  • 20/08/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.

  • 06/06/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 07:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/03/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 00:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/02/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 18:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/01/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 10:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2023 02:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB 299597/SP) Processo 1016362-45.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Madalena da Silva -

    Vistos.

    DO PEDIDO DE TUTELA: Trata-se de pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (CPC, art. 300) objetivando a suspensão dos descontos sobre o benefício previdenciário do autor sob alegação de inexistência de contratação/fraude.Presentes os requisitos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, diante do efetivo prejuízo material com a continuidade dos descontos sobre verba salarial.

    DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA determinando a cessação imediata dos descontos, a título de empréstimo consignado ao Banco BMG sobre o benefício previdenciário de Maria Madalena da Silva, CPF nº*73.***.*83-64, NB nº203.045.789-7, contrato nº 420002452, sob pena de multa equivalente ao valor da parcela indevidamente descontada, limitado ao valor do contrato.

    Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos referente ao empréstimo identificado acima.

    Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como OFÍCIO JUDICIAL para efetivação imediata da tutela concedida, mediante cópia a ser protocolizada pela parte autora junto a agência de atendimento do INSS, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de 15 dias.

  • 22/08/2023 09:42

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/08/2023 20:06

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 14:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/07/2023 21:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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