TJSP - 1500465-24.2021.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILAINE MARTINS DOMINGOS ANTONIO

CPF *63.***.*86-44

Advogados

LEONARDO BELCHIOR JOAO

OAB: 385009/SP

CPF *93.***.*44-56

Terceiro

Partes

CLEBER DA SILVA MARIA

Advogados

MATEUS CAETANO PEREIRA

OAB: 356782/SP

CPF *13.***.*42-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500465-24.2021.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - EDILAINE MARTINS DOMINGOS ANTONIO - CLEBER DA SILVA MARIA -

    Vistos.

    Em face da concordância do Ministério Público a fls. 205, fica mantido o beneficio da suspensão condicional do processo aceito pela denunicada EDILAINE MARTINS DOMINGOS ANTONIO, bem como as condições estabelecidas, conforme termo audiência de 111/112 .

    Porém, diante das ausências de comparecimentos em Juízo, prorrogo o prazo do beneficio por mais sete meses.

    Intime-se a sentenciada, cientificando-a de que eventual descumprimento das condições estabelecida, poderá ensejar na revogação do beneficio.

    Elabore-se novo cálculo do prazo da suspensão.

    Ciência ao M.

    Publico.

    Anote-se.

    Sao Jose do Rio Pardo, 09 de junho de 2025. - ADV: MATEUS CAETANO PEREIRA (OAB 356782/SP), LEONARDO BELCHIOR JOAO (OAB 385009/SP)

  • 30/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 12:12

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 16:44

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:03

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 14:32

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2022 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:46

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2023 02:45:00, 1ª Vara.

  • 05/12/2022 15:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 08:24

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 12/08/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 18:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/08/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 11:00

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:55

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/07/2022 01:00:00, 1ª Vara.

  • 11/05/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2022 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 12:41

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:41

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 15:35

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 21/03/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/03/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2021 07:49

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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