03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060972-78.2021.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Amani Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Apdo/Apte: Drogaria São Paulo S/A - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FIRMADO EM 19/04/2017 COM TÉRMINO EM 18/04/2022 - PEDIDO DE RENOVAÇÃO POR 60 MESES FORMULADO PELA LOCATÁRIA - REQUISITOS DO ARTIGO 51 DA LEI DE LOCAÇÕES ATENDIDOS - AUSÊNCIA DE HIPÓTESES IMPEDITIVAS DO ARTIGO 52 - RENOVAÇÃO DEVIDA - INDEXADOR CONTRATUAL PREVISTO NO IGP-M - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO PELO IPCA - INADMISSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE ORIGINÁRIO - PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA PELO MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO COM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT NBR 14.653-2 E RECOMENDAÇÕES DO IBAPE/SP - LAUDO INICIAL FIXANDO ALUGUEL EM R$ 40.000,00 - ESCLARECIMENTOS POSTERIORES AJUSTANDO PARA R$ 39.100,00 - NOVOS ESCLARECIMENTOS DEPURANDO A AMOSTRA COMPARATIVA E CONSOLIDANDO VALOR FINAL EM R$ 37.300,00 NA DATA-BASE ABRIL DE 2022 - PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA - DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - SENTENÇA QUE ADOTOU VALOR INTERMEDIÁRIO DE R$ 39.100,00 - INCOERÊNCIA - REFORMA PARCIAL PARA FIXAÇÃO DO ALUGUEL EM R$ 37.300,00 - PEDIDO EXPRESSO DE RENOVAÇÃO POR 60 MESES FORMULADO NA EMENDA À INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - SENTENÇA OMISSA QUANTO AO PRAZO - OMISSÃO SUPRIDA - RENOVAÇÃO FIXADA DE 19/04/2022 A 18/04/2027 - DIFERENÇAS DE ALUGUÉIS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP DESDE CADA COMPETÊNCIA - JUROS DE MORA INCIDENTES APENAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA - DIVISÃO NA MESMA PROPORÇÃO MANTIDA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hamilton Lustoza de Alencar (OAB: 313306/SP) - Elias Correia de Carvalho (OAB: 321040/SP) - Rafael Bernardi Silva (OAB: 278277/SP) - 5º andar
21/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1060972-78.2021.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Drogaria São Paulo S/A - Amani Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo do item anterior, será cumprido o previsto no art. 102 das NSCGJ/TJSP.

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC). - ADV: HAMILTON LUSTOZA DE ALENCAR (OAB 313306/SP), ELIAS CORREIA DE CARVALHO (OAB 321040/SP), RAFAEL BERNARDI SILVA (OAB 278277/SP)
16/06/2025 21:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:37

Juntada de Petição de resposta
14/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:49

Conclusos para julgamento
14/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:57

Suspensão do Prazo
05/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 01:56

Suspensão do Prazo
21/02/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 08:24

Suspensão do Prazo
18/12/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:16

Conclusos para decisão
12/11/2023 00:08

Suspensão do Prazo
31/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 18:28

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 09:28

Conclusos para despacho
03/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 15:13

Conclusos para despacho
04/08/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 22:49

Suspensão do Prazo
24/06/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
01/05/2022 18:46

Suspensão do Prazo
19/04/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2022 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2022 16:17

Conclusos para decisão
16/03/2022 10:58

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 13:08

Decisão
17/02/2022 09:33

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2022 18:59

Expedição de Carta.
14/01/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2021 08:46

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:41

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 16:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/11/2021 14:41

Expedição de Certidão.
26/11/2021 15:31

Conclusos para despacho
18/11/2021 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 15:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 15:29

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:28

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Processo nº 1017832-34.2021.8.26.0506

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2021 12:17

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