TJSP - 1009834-07.2022.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 16:57
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 16:51
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 07:38
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joel Oliveira Vieira (OAB 334581/SP) Processo 1009834-07.2022.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iraci Fulgencio de Oliveira Barbosa, Iraci F de Oliveira Barbosa Me - Diante do exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I e II, do CPC: a) reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o pedido inicial de nulidade das CDAs nº 000001/2005, 000002/2005, 000003/2004, 000006/2005, 000026/2007, 000043/2006, 000063/2004, 000113/2007, 000122/2006, 000151/2005, 001371/2006, 001535/2004, 001732/2005, 001850/2007, 0000072/2008 2007, 000031/2016 e nº 000458/2016. b) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a nulidade das CDA's nº 000605/2017 e 000510/2018.
Sem condenação em custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/1995 e art. 27, Lei 12.153/2009).
Sem reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09).
Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.I.C. -
18/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 14:31
Julgado procedente o pedido
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14/06/2023 15:45
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 15:09
Juntada de Petição de Réplica
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26/04/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 11:36
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2023 06:46
Expedição de Certidão.
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26/02/2023 00:37
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 10:20
Expedição de Mandado.
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17/02/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/02/2023 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/02/2023 14:35
Conclusos para despacho
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13/01/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 13:26
Conclusos para decisão
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16/11/2022 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2022 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/11/2022 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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16/11/2022 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2022 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/11/2022 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2022 11:21
Conclusos para decisão
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10/11/2022 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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