28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005517-21.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidnei dos Santos - Banco BMG S.A. - Isto posto, julgo procedentes os pedidos para declarar a nulidade da contratação, a inexigibilidade dos valores referentes ao contrato descrito nos autos, bem como para condenar o réu ao pagamento de: 1 danos materiais referentes aos descontos feitos a partir do dia 17/7/2018, em dobro, corrigidos desde o dia do primeiro desconto após essa data e com juros de mora desde a citação, na forma do artigo 406 do Código Civil; 2 danos morais no valor de R$10.000,00, corrigidos desde a presente data e com juros de mora desde o primeiro desconto após o dia 17/7/2018, na forma dos enunciados de súmula nº54 e 362, ambos do STJ; 3 custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação, corrigidos doravante, na forma do artigo 406 do CC e com base no artigo 85, §2º, incisos I e III do CPC.

Na forma do artigo 487, inciso I do CPC, julgo extinto o feito, com resolução de mérito.

Após as providências de praxe, arquive-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), IVAN INÁCIO BOTEGA (OAB 323719/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:21

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:07

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005517-21.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidnei dos Santos - Banco BMG S.A. - 1.-O Perito Judicial apresentou todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Os assistentes técnicos das partes, por sua vez, tiveram oportunidade de apresentarem suas divergências e, principalmente, laudo substitutivo ao do Perito Judicial. 2.-Posto isso, homologo o laudo pericial e os complementares apresentado pelo Perito Judicial, e declaro encerrada a instrução. 3.-Assino as partes o prazo de 15 dias para apresentarem suas alegações finais, caso queiram. 4.- Providencie a serventia o necessário para que o perito levante seus honorários.

Int.

Proceda-se.. - ADV: IVAN INÁCIO BOTEGA (OAB 323719/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 08:08

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 20:22

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:33

Expedição de Carta.
18/07/2023 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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