22/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/07/2025 07:16

Conclusos para julgamento
20/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:01

Ato ordinatório
03/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0028650-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1105553-73.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Plast Kaza Industria Termoplastica Ltda - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão -

Vistos. 1.

Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).

A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045.

Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada.

Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP)
18/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 06:54

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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