08/09/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000380-23.2025.8.26.0042 (processo principal 1000356-80.2022.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Uso - Caféfácil Comércio de Eletroportáteis Ltda - J & R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição, possuindo a insurgência caráter infringente.

Não há omissão, como indicado, pois a fixação dos honorários de sucumbência têm natureza processual, à vista das circunstâncias concretas indicadas no parágrafo oitavo do artigo 85 do CPC, embasada, no caso dos autos, no critério da causalidade, não havendo falar-se em decaimento de parte mínima do pedido, como pretendido.

Posto isto, conheço dos embargos de declaração, negando-lhes porém, acolhimento, devendo o embargante se valer da via recursal adequada para a modificação da questão.

Int. - ADV: CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000380-23.2025.8.26.0042 (processo principal 1000356-80.2022.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Uso - Caféfácil Comércio de Eletroportáteis Ltda - J & R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -

Vistos. À vista da concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo impugnante (fls. 353/354), HOMOLOGO-OS e reconheço o excesso da execução de R$ 398,35.

Em consequência, JULGO EXTINTO este processo, em fase de cumprimento de título executivo judicial, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento em favor do exequente da quantia de fls. 335, liberando-se em favor do executado o excesso reconhecido.

Deverá o procurador do executado providenciar o preenchimento de formulário próprio, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019.

Considerando o reconhecimento pela exequente acerca da regularidade dos cálculos apurados na impugnação, em razão do princípio da causalidade, condeno-a nos honorários sucumbenciais no importe R$ 300,00, nos termos do artigo 85, parágrafo oitavo.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP)
19/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000380-23.2025.8.26.0042 (processo principal 1000356-80.2022.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Uso - Caféfácil Comércio de Eletroportáteis Ltda - J & R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -

Vistos.

Nos moldes do artigo 523, do Código de Processo Civil, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), através do(a)(s) procurador(a)(s) constituído(a)(s), para pagamento do débito apurado no demonstrativo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525, do CPC).

Intime-se. * - ADV: CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP)
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 22:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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