29/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:05

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:03

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:03

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:03

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:03

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:03

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1029902-93.2023.8.26.0577 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gabriel Severino de Figueiredo - - Lindete Muniz da Paixão Figueiredo -

Vistos.

Diante do aditamento da inicial (fl. 159), passo a deliberar.

Fls. 182/183 - Houve manifestação do Oficial do CRI no sentido de que o pedido atende às exigências registrárias.

Promovam-se as citações dos confinantes pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, art. 246, §3º).

O Oficial de Justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área usucapienda.

Deverá, ainda, percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando aqueles que não constem do mandado, inclusive ocupantes, bem como indicar quem se encontra na posse do imóvel.

O Oficial de Justiça deverá também constatar quem mora no imóvel ou, caso existam sinais de uma edificação na área, quem mora em cada uma delas, intimando-se as pessoas que ali residem da existência da ação, advertindo-as de que deverão se manifestar nos autos em 15 dias, caso tenham interesse.

Em consequência do art. 213, §10, inciso I da Lei 6.015/73, que versa: "I - o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e ss. do Código Civil, será representado por qualquer dos condôminos", a citação será suprida, com relação a imóvel confrontante, após a citação do primeiro proprietário, sendo desnecessária a citação dos demais.

Intimem-se, por portal eletrônico, as Fazendas Públicas da União, Estado e Município para que manifestem interesse na causa.

Cite-se, por edital, por edital, com o prazo de 20 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, certificando a Serventia após o prazo.

Em seguida, ao Ministério Público.

Ao final, certifique a Serventia se o ciclo citatório encontra-se completo.

Int. - ADV: ELISANGELA LUZI DE MATTOS LANDIM CHAVES (OAB 266005/SP), ELISANGELA LUZI DE MATTOS LANDIM CHAVES (OAB 266005/SP)
18/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:35

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:55

Ato ordinatório
07/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:10

Expedição de Carta.
03/02/2025 10:10

Expedição de Carta.
03/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
25/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:59

Evoluída a classe de 7 para 49
23/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 19:25

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
25/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 13:22

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:22

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:22

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
17/02/2024 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2023 19:45

Suspensão do Prazo
07/11/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 09:31

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:31

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:31

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:31

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:31

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:31

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:31

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:30

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:30

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:30

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:30

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:30

Expedição de Carta.
20/10/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 12:41

Conclusos para decisão
16/10/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 14:03

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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