28/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015340-79.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Empresas - Requena de Franca Construcoes Ltda - Spe Piemont Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos Trata-se de execução em que foram apresentados os embargos à execução nº 1029776-43.2023.8.26.0577, alegando a inépcia do título executivo.

Estabelece o CPC: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

No caso concreto, por meio dos embargos à execução, ficou decidido a extinção da execução por falta de título executivo hábil.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 803, inciso I do Código de Processo Civil.

Fl. 400 - Os valores depositados são referentes a um bloqueio SISBAJUD - protocolo 20.***.***/9906-79.

Dessa forma, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada, referente ao depósito de fl. 382, devendo a parte apresentar formulário próprio.

Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, fica a parte interessada intimada a preencher e juntar aos autos o Formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 12/2024, no prazo legal, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico.

Com a juntada do formulário, encaminhe-se para cumprimento.

Custas e despesas pela parte exequente.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: LAURENTINO LUCIO FILHO (OAB 120891/SP), ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 397688/SP)
18/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:57

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:19

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:09

Expedição de Certidão.
11/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 22:50

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 11:38

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 19:35

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 09:16

Expedição de Carta.
19/08/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:23

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
31/07/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:51

Conclusos para decisão
13/06/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 20:03

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 08:36

Conclusos para decisão
24/05/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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