04/09/2025 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009421-70.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Katianny Cristina Oliveira dos Santos Pinheiro e outro - Viação Danubio Azul Ltda e outro - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de extinguir o processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes, mas beneficiárias da AJG, deixo de condenar as autoras no pagamento das custas, despesas do processo e em honorários advocatícios.

P.I. - ADV: SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), TATIANA BATISTA GOMES (OAB 77764/PR), TATIANA BATISTA GOMES (OAB 77764/PR)
02/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:07

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:22

Conclusos para julgamento
13/07/2025 20:59

Suspensão do Prazo
07/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009421-70.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Katianny Cristina Oliveira dos Santos Pinheiro e outro - Viação Danubio Azul Ltda e outro -

Vistos.

Trata-se de pedido de delimitação de controvérsia, apresentado com fundamento no art. 357 do CPC.

Em que pese o despacho saneador proferido a fls. 200/201, complemento-o, com as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, caberá ao autor demonstrar os fatos conforme descreveu na inicial, exceto a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entende já provada pela prova trazida.

Caberão aos reus demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao da inicial, ou seja, apresentar exceção ao direito reclamado na inicial Quanto às questões de direito, os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação aplicável à hipótese de responsabilidade civil extracontratual, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Acolhos os róis das testemunhas.

Aguarde-se a audiência.

Intime-se. - ADV: SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), TATIANA BATISTA GOMES (OAB 77764/PR), TATIANA BATISTA GOMES (OAB 77764/PR)
10/06/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.
10/06/2025 16:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 04:29:39, 3ª Vara Cível.
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:38

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.
23/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
01/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 06:25

Juntada de Certidão
10/09/2024 06:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:03

Expedição de Carta.
09/09/2024 13:03

Expedição de Carta.
30/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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