TJSP - 0002411-49.2018.8.26.0369

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Aprazivel

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIS REZENDE DE MELO

CPF *81.***.*21-76

Advogados

DEBORA MACEDO DA SILVA RAINIERI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/06/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002411-49.2018.8.26.0369 - Execução da Pena - Aberto - José Luis Rezende de Melo -

    Vistos.

    Julgo extinta a punibilidade imposta a(o) sentenciado(a) José Luis Rezende de Melo, no Processo nº 0001843-67.2017.8.26.0369, da 2ª Vara Criminal da comarca de Foro de Monte Aprazível, em razão do cumprimento integral da pena privativa de liberdade, Regime Aberto, a Suspensão da CNH, bem como a multa que foi inscrita, e o faço com fundamento no artigo 107, do Código Penal e artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    P.I.C e arquivem-se. - ADV: DÉBORA MACÊDO DA SILVA RAINIERI (OAB 306425/SP)

  • 16/06/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:20

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/06/2025 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 19:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 19:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 18:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:23

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/12/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 09:42

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2024 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2024 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2024 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2024 13:13

    Desapensado do processo

  • 06/11/2024 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 22:26

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 10/09/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:41

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:05

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:21

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2020 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 11:11

    Proferido Despacho

  • 23/03/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2019 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:33

    Decisão

  • 04/06/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 18:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/04/2019 16:07

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2019 15:22

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2019 15:15

    Apensado ao processo

  • 03/04/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 19:02

    Proferido Despacho

  • 20/03/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 17:44

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2019 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 17:42

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 13:09

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 13:01

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 17:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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