11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005302-52.2024.8.26.0007 (processo principal 1036050-21.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernando Claudio Tonelli - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 469386/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 09:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/03/2025 19:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:25

Bloqueio/penhora on line
13/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:51

Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
22/11/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:04

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:14

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
04/04/2024 10:26

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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