TJSP - 7001675-58.2004.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE FELIX MARTINS

CPF *15.***.*92-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB: 432096/SP

CPF *93.***.*15-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001675-58.2004.8.26.0576 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Francisco Jose Felix Martins - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Francisco Jose Felix Martins, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA (OAB 497365/SP), HENRIQUE ANTONIO BOTON (OAB 444963/SP)

  • 16/06/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 13:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2025 13:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:01

    Apensado ao processo

  • 10/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:23

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/06/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 16:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/01/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 23:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2023 07:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/02/2019 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/10/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2017 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2016 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/03/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2016 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2016 00:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2015 00:00

    Decisão

  • 12/11/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2015 00:00

    Decisão

  • 06/11/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/08/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/06/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/12/2014 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 06/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 03/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/05/2014 00:00

    Outros

  • 09/04/2014 00:00

    Autos Atualização

  • 08/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 16/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/01/2012 00:00

    Outros

  • 11/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2011 00:00

    Outros

  • 21/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2011 00:00

    Outros

  • 12/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/12/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2010 00:00

    Outros

  • 14/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/12/2010 00:00

    Outros

  • 03/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/11/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/11/2010 00:00

    Outros

  • 19/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 08/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 31/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 13/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 15/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2009 00:00

    Outros

  • 05/11/2009 00:00

    Outros

  • 29/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 27/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 19/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/02/2009 00:00

    Outros

  • 12/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2008 00:00

    Outros

  • 28/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2008 00:00

    Outros

  • 04/07/2008 00:00

    Outros

  • 03/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 00:00

    Outros

  • 30/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/06/2008 00:00

    Outros

  • 11/04/2008 00:00

    Outros

  • 28/03/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/03/2008 00:00

    Outros

  • 19/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 12/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/10/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/05/2007 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 17/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 08/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2007 00:00

    Outros

  • 23/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/02/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/06/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/05/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/05/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/04/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2005 00:00

    Outros

  • 24/02/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/12/2004 00:00

    Outros

  • 15/10/2004 00:00

    Outros

  • 11/08/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2004 00:00

    Outros

  • 23/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2004 00:00

    Outros

  • 21/01/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2004 00:00

    Outros

  • 20/01/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2003 00:00

    Outros

  • 25/11/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/11/2003 00:00

    Outros

  • 31/10/2003 00:00

    Outros

  • 29/10/2003 00:00

    Outros

  • 28/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2003 00:00

    Outros

  • 19/09/2003 00:00

    Outros

  • 26/05/2003 00:00

    Outros

  • 13/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2003 00:00

    Outros

  • 07/02/2003 00:00

    Outros

  • 23/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2003 00:00

    Outros

  • 02/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2002 00:00

    Outros

  • 07/06/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/05/2002 00:00

    Outros

  • 08/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2002 00:00

    Outros

  • 30/07/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2001 00:00

    Outros

  • 16/02/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/01/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 15/06/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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