15/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005208-84.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elza Xavier da Silva - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo BANCO PAN S/A para: Determinar que os valores a serem compensados (valores recebidos pela autora em decorrência do contrato anulado) sejam atualizados monetariamente pelo índice INPC desde a data do efetivo desembolso até a data da efetiva compensação; Fixar como termo inicial da contagem dos juros moratórios a data da citação, em observância ao art. 405 do Código Civil; Estabelecer que a indenização por danos morais de R$ 10.000,00 será corrigida monetariamente pelo índice INPC a partir da data desta decisão, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Determinar que os valores a serem restituídos à autora serão corrigidos monetariamente pelo índice INPC desde cada desembolso, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Int. - ADV: GILMÁRIA JOICE DA ROCHA SILVA D´AVILA (OAB 333948/SP), GUSTAVO MORELLI D'AVILA (OAB 388416/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
18/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:48

Decisão Determinação
19/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
22/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 20:25

Julgada Procedente a Ação
02/08/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 11:14

Conclusos para julgamento
03/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:34

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 23:14

Suspensão do Prazo
08/11/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 14:42

Expedição de Carta.
03/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 19:45

Recebida a Petição Inicial
29/09/2023 15:22

Conclusos para decisão
24/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:44

Ato ordinatório
22/08/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:22

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000018-38.2025.8.26.0354

Senhor Smart Assistencia Tecnica em Equi...

Leonardo Santos Soares

Advogado: Daniel Orsini Martinelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 3000743-92.2013.8.26.0263

Willian Ferreira Machado

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Danilo Santiago Lofiego Peres

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2014 12:04

Exibir Processo

Processo nº 3000743-92.2013.8.26.0263

William Ferreira Machado

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Danilo Santiago Lofiego Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2013 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1500022-27.2020.8.26.0246

Wellington Rodrigues Nantes

Justica Publica

Advogado: Guilherme da Silva Rubio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500022-27.2020.8.26.0246

Justica Publica

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Guilherme da Silva Rubio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 13:09

Exibir Processo