TJSP - 1500362-58.2020.8.26.0120
1ª instância - 02 Cumulativa de Candido Mota
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500362-58.2020.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - ADILSON DOS SANTOS MACIEL DE FREITAS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório e assim o faço para CONDENAR o réu ADILSON DOS SANTOS MACIEL DE FREITAS, como incurso nos termos do art. 24-A, da Lei 11.340/06 e art. 129, parágrafo 9º. c.c. art. 73, ambos do Código Penal à pena de 06 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto.
Concede-se ao réu o direito de recorrer em liberdade, como já se encontra.
Carreio ao réu o pagamento das custas, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, ressalvados os benefícios da justiça gratuita.
Arbitro os honorários ao patrono nomeado ao réu em 70% do valor previsto na tabela do Convênio OAB/DPE-SP, majorando-se para 100% após o trânsito em julgado (p. 226).
Oportunamente, com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquive-se, após comunicações, anotações de demais cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: MARA SOLANGE DAENEKAS (OAB 241056/SP) -
04/09/2024 15:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/09/2024 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2024 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 11:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/08/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2024 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2024 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 15:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/06/2024 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2024 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2024 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/04/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 08:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2023 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2022 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2022 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2022 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2022 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2022 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2022 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2022 12:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2022 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2022 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2022 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 13:37
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
03/03/2022 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2022 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2022 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2022 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2022 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2022 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2022 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2022 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2021 23:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2021 20:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2021 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2021 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2021 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2021 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2021 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2021 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2021 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2021 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2021 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2021 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2021 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2021 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 18:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2021 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 14:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2021 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2021 00:12
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 03:14
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 03:56
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2021 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2021 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 15:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/01/2021 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2021 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2021 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2021 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2021 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2021 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2021 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2020 16:08
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/12/2020 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2020 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2020 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2020 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2020 12:26
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2020 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2020 22:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2020 20:53
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 20:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2020 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 13:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2020 13:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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