TJSP - 1005502-08.2025.8.26.0007
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 12:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005502-08.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Gisele Passos dos Santos - GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outro -
Vistos.
A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais ou comprovar possuir os requisitos para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, quedando-se inerte.
Assim, trata-se da hipótese de extinção prevista no art. 290 do Código de Processo Civil, que independe de intimação pessoal da parte.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, com fundamento no art. 485, inc.
IV, cumulado com o art. 290, ambos do Código de Processo Civil.
Uma vez cancelado o fato gerador da taxa judiciária (distribuição), não há incidência de custas.
A parte autora, contudo, deverá providenciar o recolhimento da despesa processual decorrente do cancelamento do processo (art. 2º, parágrafo único, inc.
XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 combinado com o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 - DJE de 06.05.2024, p. 07/08), no valor de 05 UFESPs (necessariamente em guia FEDTJ, código nº 224-0.
Atenção: não é em guia DARE), no prazo de 05 dias.
No silêncio, expeça-se carta de intimação para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 Embargos de Declaração" - 38023 Razões de Apelação" - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:27
Determinado o cancelamento da distribuição
-
09/06/2025 15:27
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 15:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
-
14/03/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 17:13
Determinada a emenda à inicial
-
05/03/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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